POLÍTICA DE PRIVACIDADE DOS SITES DE TECHCUBE SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA
Índice da Política de Privacidade
INFORMAÇÕES GERAIS
1. A presente Política de Privacidade contém informações a respeito do modo como tratamos, total ou parcialmente, os dados pessoais dos Usuários que utilizarem os serviços dos portais virtuais (sites) da TECHCUBE SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA, (https://www.mailerweb.com.br), inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.335.921/0001-21 ("TECHCUBE" ou "MAILERWEB").
2. Nosso objetivo é esclarecer aos interessados e Usuários acerca dos tipos de dados que são coletados, dos motivos da coleta e da forma como o Usuário poderá atualizar, gerenciar ou excluir estas informações.
3. Ao utilizar o site ou qualquer dos serviços fornecidos pela MAILERWEB, o Usuário deverá autorizar o tratamento dos seus dados pessoais e informações de usuário (através do botão virtual concordando com os termos e condições do site), vinculando-se às informações contidas na presente Política de Privacidade.
4. O Usuário poderá desistir de consentir com as disposições desta política, total ou parcialmente, a qualquer momento, bastando para tal que o Usuário notifique a MAILERWEB por e-mail a respeito de sua decisão, no seguinte endereço: abuse@mailerweb.com.br.
5. Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei Federal nº 12.965 de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), com a Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), bem como a Lei Federal nº 13.853, de 08 de julho de 2019, podendo a mesma ser atualizada em qualquer momento em decorrência de eventual atualização normativa.
DIREITOS DO USUÁRIO
6. A MAILERWEB se compromete a cumprir as normas previstas na LGPD, em respeito aos seguintes princípios:
6.1. Os dados pessoais do Usuário serão processados de forma lícita, leal e transparente (licitude, lealdade e transparência);
6.2. Os dados pessoais do Usuário serão coletados apenas para finalidades determinadas, explicitas e legítimas, não podendo ser tratados posteriormente de uma forma incompatível com essas finalidades (limitação das finalidades);
6.3. Os dados pessoais do Usuário serão coletados de forma adequada, pertinente e limitada às necessidades do objetivo para os quais eles são processados (minimização dos dados);
6.4. Os dados pessoais do Usuário serão exatos e atualizados sempre que necessário, de maneira que os dados inexatos sejam apagados ou retificados quando possível (exatidão);
6.5. Os dados pessoais do Usuário serão conservados de uma forma que permita a identificação dos titulares dos dados apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais são tratados (limitação da conservação);
6.6. Os dados pessoais do Usuário serão tratados de forma segura, protegidos do tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental, adotando-se as medidas técnicas ou organizativas adequadas (integridade e confidencialidade).
7. O usuário da MAILERWEB possui os seguintes direitos, conferidos pela Lei de Proteção de Dados Pessoais (LGPD):
7.1 Confirmação da existência de tratamento dos dados;
7.2 Acesso aos dados;
7.3 Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
7.4 Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com à LGPD;
7.5 Portabilidade dos dados;
7.6 Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular;
7.7 Informação sobre compartilhamento dos dados;
7.8 Revogação do consentimento.
TIPOS DE DADOS COLETADOS
I - DADOS INFORMADOS PARA CONTATO
8. A MAILERWEB coletará o nome, sobrenome, telefone e e-mail informados pelos Usuários na área de coleta de dados disponibilizada exclusivamente a seus clientes e/ou na área de coleta de dados disponível nessa plataforma, com a finalidade de entrar em contato com o mesmo bem como para a própria execução dos serviços contratados.
9. Os dados pessoais dos Usuários tratados nesta hipótese serão compartilhados internamente com a única finalidade de execução e funcionamento correto da ferramenta e marketing interno. Dessa forma, os dados pessoais enviados pelos Usuários serão armazenados nos servidores da Amazon gerenciados pela MAILERWEB, sendo que os serviços são executados por ambos conforme contrato com a MAILERWEB.
II - DADOS RELACIONADOS À EXECUÇÃO DE CONTRATOS FIRMADOS COM O USUÁRIO
10. Para a execução de serviços ou compra de serviços será firmado um Contrato de Prestação de Serviços (documento assinado pelo Usuário que descreve o objeto e demais características do serviço contratado) entre a MAILERWEB e o Usuário, no qual poderão ser coletados e armazenados outros dados relacionados ou necessários a sua execução, incluindo o teor de eventuais comunicações tidas com o Usuário.
FUNDAMENTO JURÍDICO PARA O TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS
11. Ao utilizar os serviços da MAILERWEB, o Usuário está consentindo com a presente Política de Privacidade. O Usuário tem o direito de retirar seu consentimento a qualquer momento, não comprometendo a licitude do tratamento de seus dados pessoais antes da retirada. A retirada do consentimento poderá ser feita através do e-mail privacidade@mailerweb.com.br.
FINALIDADES DO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS
12. Os dados pessoais do Usuário coletados pela MAILERWEB têm por finalidade facilitar, agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos com o Usuário e a fazer cumprir as solicitações realizadas através dos meios de contatos disponibilizados no site.
13. Os dados pessoais poderão ser utilizados também com uma finalidade comercial ampla, para personalizar o conteúdo oferecido ao Usuário, bem como para dar subsídio à MAILERWEB para a melhora da qualidade e funcionamento de seus serviços, dentre eles:
13.1 Permitir que o Usuário possa pedir e receber newsletters de notícias e conteúdo do site através de e-mail; estas newsletters possuem conteúdo meramente informativo, as quais poderão ser definidas pelo Usuário conforme seu interesse;
13.2 Responder às solicitações do Usuário para obter informações sobre conteúdo da newsletter e permitir o tratamento de dados para gerir os contatos solicitados pelo Usuário;
13.3 Os dados coletados por meio da plataforma serão todos aquele fornecidos pelo Usuário, sendo estes processados e utilizados exclusivamente para a execução dos serviços contratados pelo usuário;
13.4 Todos os dados fornecidos pelo Usuário na plataforma poderão ser tratados para execução dos serviços prestados pela MAILERWEB.
14. O tratamento de dados pessoais para finalidades não previstas nesta Política de Privacidade somente ocorrerá mediante comunicação prévia ao Usuário, sendo que, em qualquer caso, os direitos e obrigações aqui previstos permanecerão aplicáveis.
PRAZO DE CONSERVAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS
15. Os dados pessoais do Usuário serão conservados pelo prazo máximo de 36 (trinta e seis) meses, exceto se o Usuário solicitar a sua supressão antes do final deste prazo.
15.1 Os dados pessoais fornecidos pelo usuário para utilização na plataforma permanecerão sob a tutela da MAILERWEB enquanto forem necessários ao funcionamento da plataforma contratada, sendo tratados e armazenados de maneira isolada entre os clientes da plataforma, ou seja, sem interação e/ou mixagem com dados de terceiros.
16. Os dados pessoais dos Usuários apenas poderão ser conservados após o término de seu tratamento nas seguintes hipóteses:
16.1 Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo Controlador;
16.2 Para estudo por Órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
16.3 Para a transferência a terceiros, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na legislação e definidos nesta política de privacidade;
16.4 Para uso exclusivo do Controlador, vedado seu acesso por terceiros, e desde que anonimizados os dados.
DESTINATÁRIOS E TRANSFERÊNCIA DOS DADOS PESSOAIS
17. A MAILERWEB não divulga nem compartilha junto a terceiros qualquer informação fornecida pelo Usuário, através do site, que seja capaz de identificá-lo, exceto:
17.1 Para uso exclusivo do Controlador, vedado seu acesso por terceiros, e desde que anonimizados os dados.
17.2 Com a Microsoft para armazenamento dos dados pessoais informados pelo usuário nos campos de entrada disponíveis no site.
17.3 com os parceiros comerciais internos e externos da MAILERWEB, desde que envolvidos na execução ou suporte dos serviços contratados.
17.4 Com os parceiros comerciais da área de implementação de serviços eventualmente adquiridos junto à MAILERWEB com contato inicial por meio do site.
17.5 Com agentes da lei, autoridades governamentais ou terceiros, quando legamente exigível.
18. Com exceção do item descrito acima, a MAILERWEB não divulgará qualquer informação pessoal do Usuário, inclusive entre os próprios usuários, exceto se devidamente autorizado por este.
DO RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DOS DADOS (DATA CONTROLLER)
19. O Controlador, responsável pelo tratamento dos dados pessoais do Usuário, é a pessoa física ou jurídica, a autoridade pública, a agência ou outro organismo que, individualmente ou em conjunto com outras, determina as finalidades e os meios de tratamento de dados pessoais, no presente caso, o controlador é a MAILERWEB.
DO ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS (DATA PROTECTION OFFICER - DPO)
20. O encarregado de proteção de dados (Data Protection Officer - DPO) é o profissional encarregado de informar, aconselhar e orientar o Controlador pelo tratamento dos dados, bem como os colaboradores que tratem os dados, a respeito das obrigações da MAILERWEB nos termos da Lei de Proteção de Dados Pessoais e de outras disposições de proteção de dados presentes na legislação nacional e interacional, em cooperação com a Autoridade de controle competente.
21. Na MAILERWEB, o responsável pela proteção dos dados pessoais coletados é o Dr(a) Paulo Vitor Soares, o(a) qual poderá ser contatada pelo e-mail privacidade@mailerweb.com.br.
SEGURANÇA NO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS DO USUÁRIO
22. A MAILERWEB se compromete a aplicar as medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados.
23. Para a garantia da segurança, serão adotadas soluções que levem em consideração: as técnicas adequadas; os custos de aplicação; a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento; e os riscos para os direitos e liberdades do Usuário.
24. No entanto, a MAILERWEB se exime de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiros, como em caso de ataque de hackers ou crackers, ou culpa exclusiva do Usuário, como no caso em que ele mesmo transfere seus dados a terceiros.
25. A MAILERWEB se compromete, ainda, a comunicar o Usuário em prazo adequado, caso algum tipo de violação da segurança de seus dados pessoais que possa lhe causar um alto risco para seus direitos e liberdades pessoais.
26. Inclusive, o Usuário é igualmente responsável por tomar medidas cabíveis destinadas a proteger as suas senhas, nomes de usuário e outros recursos de acesso, especiais ao site, de forma que a MAILERWEB não se responsabiliza por informações divulgadas ou perdidas em razão de falhas de segurança decorrentes do uso inadequado ou negligente por parte do próprio Usuário, a exemplo de vazamentos de senhas pessoais
27. A violação de dados pessoais é uma violação de segurança que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso não autorizado a dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento.
28. A MAILERWEB não se responsabiliza pelos cadastros, termos de uso, ou pelas políticas e práticas de privacidade de sites terceiros.
29. Por fim, a MAILERWEB se compromete a tratar os dados pessoais do Usuário com confidencialidade, dentro dos limites legais.
TRATAMENTO DAS QUEIXAS FORMAIS REFERENTE À PROTEÇÃO DE DADOS
32. Qualquer Usuário dos serviços da MAILERWEB pode formalizar um pedido de queixa para obter respostas às suas dúvidas ou solicitações quanto à proteção de seus dados. Quando em contato com a MAILERWEB, sinalizando sua vontade de registrar uma queixa formal, será informado a encaminhar seu pedido através do e-mail privacidade@mailerweb.com.br, usando o e-mail cadastrado originalmente para prestação dos serviços contratados. Após feita a validação da identidade do Usuário seu pedido será processado em até 15 (quinze) dias a partir da data de recebimento da solicitação. Ele será comunicado dos procedimentos que foram adotados para a resolução de sua queixa através do e-mail utilizado por ele para esse fim.
DAS ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
33. A MAILERWEB pode alterar a Política de Privacidade quando necessário, estando as informações coletadas sujeitas à Política de Privacidade em vigor no momento da coleta. Caso ocorra mudanças na forma como são tratadas as informações pessoais do Usuário, a MAILERWEB compromete-se a notificar todos os usuários, através de anúncio no site e/ou notificação por e-mail cadastrados.
34. Ao utilizar o serviço após eventuais modificações, o Usuário demonstra sua concordância com as novas normas. Caso discorde de alguma das modificações, deverá pedir, imediatamente, a exclusão dos seus dados pessoais e/ou apresentar sua ressalva ao serviço de atendimento, se assim o desejar.
DO DIREITO APLICÁVEL E DO FORO
35. Para a solução das controvérsias decorrentes da Política de Privacidade, será aplicado integralmente o Direito Brasileiro. Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca em que se encontra a sede da MAILERWEB.
Considerações Finais
Assim, reservamo-nos o direito de alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento. As mudanças entrarão em vigor logo após a publicação, e você será avisado no próximo acesso.
Aconselhamos a verificação desta política, bem como a nossa Política de Cookies.
Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em: 1 de Agosto de 2025.
Para questões sobre proteção de dados:
E-mail: privacidade@mailerweb.com.br
Consulte também nossos Termos de Uso